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Menos burocracia: simplificar processos para cidadãos, empresas e municípios

Simplificação de processos pode reduzir etapas, custos e deslocamentos para cidadãos, empresas e municípios; proposta integra os 17 projetos de Jungles Wegher para Santa Catarina.

Burocracia é um tema que aparece em diferentes momentos da relação entre sociedade e poder público: para abrir uma empresa, obter uma licença, atualizar um cadastro, acessar um serviço ou cumprir uma obrigação. A questão central é identificar quais procedimentos são necessários e quais podem ser simplificados, integrados ou digitalizados.

No material dos 17 projetos, o projeto nº 2 é apresentado de forma direta: “Menos burocracia — simplificar processos para cidadãos, empresas e municípios.”

O custo de um processo complexo

O Governo Federal mantém o Mapa de Empresas, ferramenta que acompanha mensalmente dados sobre abertura e fechamento de empresas e o tempo necessário para formalização. Em julho de 2026, o sistema registrava 25,4 milhões de empresas ativas no país. O tempo médio informado para abertura era de 23 horas, e 73,7% das empresas abertas naquele mês foram formalizadas em menos de um dia.

Os números também mostram que a simplificação é um processo contínuo. A partir de dezembro de 2025, houve mudança no fluxo nacional de inscrição no CNPJ com a entrada do Módulo de Administração Tributária (MAT), alterando a metodologia e os tempos registrados. Por isso, o próprio governo recomenda cautela na comparação da série histórica.

O que já existe para reduzir etapas

A REDESIM — Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi criada justamente para integrar os órgãos envolvidos na abertura e legalização de empresas.

Entre as medidas implementadas pelo governo federal estão a digitalização do registro, a utilização da assinatura Gov.br, a dispensa de atos públicos para determinadas atividades de baixo risco e o Balcão Único. O Inova Simples também foi criado para facilitar a formalização de iniciativas empresariais inovadoras, incluindo startups.

Em Santa Catarina, o cadastro tributário estadual também está integrado à REDESIM e ao REGIN, permitindo procedimentos relacionados à inscrição, alteração, suspensão e baixa de empresas pela internet.

Isso significa que a discussão sobre burocracia não parte de um sistema sem ferramentas de simplificação. O desafio está também em integrar sistemas, eliminar duplicidades e fazer com que diferentes órgãos utilizem informações que já foram fornecidas pelo cidadão ou pela empresa.

Santa Catarina também tem iniciativas próprias

Em junho de 2026, o Governo de Santa Catarina lançou o programa Negócio Bom, voltado à modernização do ambiente de negócios e à desburocratização da abertura de empresas. Segundo o governo estadual, 92,24% das empresas catarinenses são micro e pequenos empreendimentos.

O Estado também mantém o programa SC Bem Mais Simples, que utiliza integração entre órgãos de licenciamento para agilizar processos de abertura. Segundo a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, o programa prevê prazo de até 48 horas para abertura nos procedimentos abrangidos.

Um exemplo recente vem de Chapecó. Em setembro de 2026, o município informou que seu programa Facilita Mais passou a permitir, para atividades classificadas como de baixo risco, mecanismos como autodeclaração, análise automática de viabilidade e integração com órgãos como Bombeiros e Vigilância Sanitária. O município informou ter alcançado tempo médio de duas horas para abertura de empresas após a implantação da medida.

Onde entra a proposta de Jungles

Na plataforma apresentada por Jungles Wegher, a redução da burocracia aparece associada a uma agenda mais ampla de gestão e eficiência.

Sua biografia de campanha relaciona a pauta ao “Custo Brasil e tributos”, incluindo crédito, exportação, atualização dos limites do Simples e do MEI e redução da burocracia.

A lógica também se conecta aos demais projetos: processos mais simples podem facilitar a abertura e a manutenção de empresas, enquanto a digitalização e a integração de sistemas podem reduzir deslocamentos e repetição de procedimentos para cidadãos e gestores públicos.

Para um candidato a deputado federal, parte dessa agenda depende de mudanças na legislação federal, enquanto outra parte está distribuída entre União, estados e municípios. A própria REDESIM demonstra essa característica: a simplificação exige integração entre diferentes órgãos e níveis de governo.

Assim, “Menos burocracia”, o segundo dos 17 projetos apresentados por Jungles Wegher, candidato a deputado federal pelo partido NOVO, coloca no centro do debate uma questão prática da administração pública: quanto do tempo de cidadãos, empresas e servidores é consumido por procedimentos que podem ser simplificados, integrados ou digitalizados?

Jungles Wegher — 3017
Candidato a deputado federal pelo partido NOVO.
O FUTURO COMEÇA AGORA.

Escrito e publicado pela equipe de Marketing do Jungles Wegher

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